Infelizmente é comum encontrar casos em que o antigo dono de um veículo vende o carro, mas não formaliza a transferência no órgão de trânsito. Muitas vezes, essa venda acontece de forma informal, sem a devida assinatura do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e comunicação de venda, e o vendedor acaba perdendo contato com o comprador ao longo do tempo.
O problema começa a surgir quando o veículo, agora em posse de terceiros, continua circulando e acumulando infrações, tributos ou até se envolvendo em acidentes. E, como o carro ainda está registrado no nome do antigo proprietário, é ele quem passa a receber multas, cobranças de IPVA e até notificações judiciais.
Essa situação pode se agravar ainda mais se o veículo for revendido outras vezes, dificultando ainda mais a localização do comprador original.
Então como agir quando o comprador desapareceu?
1. Bloqueio administrativo no Detran.
É possível solicitar administrativamente que o Detran restrinja a circulação do veículo. Para isso, é necessário:
Preencher um formulário próprio;
Redigir uma declaração relatando a venda;
Obter a assinatura de duas testemunhas;
Levar a documentação ao Detran.
Vale salientar que apenas essa medida não é eficaz. Os DETRAN(s) estão indeferindo esse requerimento.
2. Ação judicial para bloqueio do veículo.
A alternativa mais eficaz é recorrer ao Poder Judiciário. Com o auxílio de um advogado especializado, o ex-proprietário pode ingressar com uma ação solicitando o bloqueio judicial do carro.
Esse tipo de ação visa:
Impedir que o veículo seja transferido novamente;
Suspender a circulação até que a titularidade seja regularizada;
Proteger o antigo dono contra responsabilidades indevidas.
Essa medida é especialmente recomendada quando não há mais meios de contato com o comprador.
Esse procedimento garante que a responsabilidade sobre o veículo seja oficialmente repassada ao novo dono.
Se você está nessa situação e não consegue mais localizar o comprador, procure orientação jurídica o quanto antes. O bloqueio judicial pode ser uma alternativa eficaz para proteger seus direitos e encerrar sua responsabilidade sobre o bem.
