CNH aos 17 Anos? 4 Pontos Chave Para Entender o Projeto que Pode Mudar Tudo para Futuros Motoristas.

Para milhões de jovens brasileiros, a contagem regressiva para o 18º aniversário é, na verdade, a contagem regressiva para uma única coisa: a liberdade de dirigir. Essa espera, no entanto, pode estar com os dias contados. Um novo Projeto de Lei (PL 5423/2025) propõe mudar as regras do jogo, permitindo que o processo de habilitação comece mais cedo. Este artigo explica, de forma direta, os quatro pontos mais importantes e surpreendentes dessa proposta.

1. A Regra de Ouro: Começar aos 17, mas Dirigir Só aos 18

A mudança central proposta pelo PL 5423/2025 é permitir que jovens de 17 anos iniciem todo o processo de formação de condutores. Isso inclui a matrícula em uma autoescola e a realização das aulas teóricas e práticas, etapas que hoje só são permitidas após a maioridade.

Contudo, o ponto mais importante é que a idade mínima para efetivamente dirigir não muda. A Permissão para Dirigir (PPD), o documento provisório que autoriza a condução de veículos, continuará sendo emitida apenas quando o candidato completar 18 anos e for aprovado em todas as etapas. Parece simples, não é? Mas essa separação entre aprender e dirigir é a chave de toda a proposta.

2. O Foco é Educação, Não Burocracia

A principal justificativa para a proposta, segundo seu autor, o Deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), é o seu caráter educacional e preventivo. O objetivo é dar ao jovem mais tempo para aprender e amadurecer, diluindo o processo de formação ao longo de um período maior, em vez de concentrá-lo em poucos meses. A lógica é que o modelo atual, muitas vezes, não garante maturidade emocional e prática suficientes para o jovem recém-habilitado.

A visão é criar motoristas mais preparados e conscientes, alinhando-se à Política Nacional de Trânsito (Lei nº 14.599/2023), que prioriza ações educativas. Conforme destaca o deputado:

Antecipar o início dessa formação é medida que contribui para desenvolver comportamentos responsáveis, conscientes e preventivos no trânsito, reduzindo riscos futuros e promovendo maior segurança nas vias públicas.

3. A Manobra Legal: Como o Projeto Respeita a Maioridade Penal

Aqui está o grande obstáculo legal que qualquer proposta como essa precisa superar: o artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei exige que o candidato à habilitação seja "penalmente imputável", ou seja, criminalmente responsável por seus atos. De acordo com a Constituição Federal, essa condição só é alcançada aos 18 anos.

O projeto de lei contorna essa exigência de forma inteligente: ele separa a "fase educacional" do ato final de receber a permissão para dirigir. Ao permitir que as aulas e exames preparatórios aconteçam aos 17 anos, mas mantendo a regra de que a PPD só pode ser emitida para quem já tem 18 anos, a proposta preserva a exigência legal de que o condutor autorizado seja, de fato, penalmente imputável.

4. Inspiração Internacional: O Brasil Segue uma Tendência Global

A proposta não é uma ideia isolada e se inspira em modelos internacionais que já se mostraram eficazes. Países como Estados Unidos, Canadá e Austrália adotam programas de "formação progressiva", nos quais os adolescentes passam por diversas etapas de treinamento supervisionado antes de obterem a licença definitiva para dirigir.

O resultado observado nesses países é claro: uma redução significativa nos índices de acidentes envolvendo motoristas jovens. Essa evidência reforça o potencial positivo que uma medida similar poderia ter para a segurança viária no Brasil, validando a filosofia por trás do projeto, como resume o deputado: “O aprendizado seguro começa pela educação, não apenas pela autorização para dirigir.”

Conclusão: Mais Preparo para um Trânsito Mais Seguro?

Em resumo, o Projeto de Lei 5423/2025 busca modernizar a formação de condutores no país, propondo uma mudança cultural: transformar a CNH de um rito de passagem apressado aos 18 anos em uma jornada educacional mais longa e integrada. A proposta não é sobre colocar adolescentes mais novos ao volante, mas sobre usar o tempo a favor da educação e da segurança.

Será que um ano a mais de aprendizado e amadurecimento é o que falta para formar uma nova geração de motoristas mais conscientes e, finalmente, termos um trânsito mais seguro no Brasil?